TJSP - 2148173-58.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heloisa Martins Mimessi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:43
Prazo
-
06/09/2025 10:59
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
04/09/2025 10:36
Prazo
-
04/09/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:33
Expedido Termo de Intimação
-
04/09/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148173-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Geovah de Souza Oliveira - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO À SAÚDE.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO (NINTEDANIBE).
TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM.
SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61 QUE EXIGEM A OBSERVÂNCIA DO PROTOCOLO INTERFEDERATIVO PACTUADO NO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.366.243/SC, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL, QUE ORIGINOU AS TESES FIRMADAS NOS TEMAS 6 E 1.234 DO STF.
REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO.
AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Calza Neto (OAB: 157730/SP) - Susane Klunk (OAB: 477949/SP) - Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) - 1º andar -
03/09/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:36
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
02/09/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 21:48
Acórdão registrado
-
29/08/2025 20:22
Julgado virtualmente
-
26/08/2025 20:28
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/07/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 02:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 08:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:09
Parecer - Prazo - 30 dias
-
10/07/2025 00:00
Publicado em
-
09/07/2025 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 00:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 14:14
Prazo Intimação - 30 Dias
-
08/07/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/07/2025 12:46
Despacho
-
30/05/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:54
Expedido Termo de Intimação
-
19/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 18:01
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 17:47
Distribuído por competência exclusiva
-
16/05/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
16/05/2025 16:21
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002744-32.2025.8.26.0306
Flavio Volpi
Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico
Advogado: Rodrigo Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 10:50
Processo nº 1003448-96.2024.8.26.0268
Jose Liberio Barbosa
Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...
Advogado: Karoline Moraes de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 09:37
Processo nº 1003448-96.2024.8.26.0268
Jose Liberio Barbosa
Luiz Wanderlei Ramires Maturano Veiculos...
Advogado: Karoline Moraes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2024 15:37
Processo nº 1008417-18.2025.8.26.0302
Ana Paula Ruy de Santis
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 06:00
Processo nº 1000719-18.2025.8.26.0283
Jorge Luis Bortoloto
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Marcelo Mesquita Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2025 18:20