04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006689-29.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Vistos.

Fls. 152/158 e fl. 162: determino a realização de perícia grafotécnica.

Nomeio LÚCIA SCHOENFELD.

Intime-a para estimativa de honorários.

Bastante oportuno relembrar que "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade daassinaturaconstante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade" (arts. 6º, 369 e 429, II, do CPC).

STJ. 2ª Seção.

REsp 1846649-MA, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/11/2021 (Recurso Repetitivo - Tema 1061).

Considerando o entendimento jurisprudencial mencionado e tendo em vista que a produção da prova pericial é principalmente de interesse da parte ré, na medida em que sua capacidade técnica e econômica a colocam em situação de hipersuficiência em face da parte adversa.

Por conseguinte, o ônus da produção da prova pericial (incluído o adiantamento dos honorários periciais) fica atribuído a ré (artigo 357, inciso III, e artigo 373, § 1º, do CPC).

Laudo em até 30 dias.

Intimem-se as partes com as advertências legais de praxe.

Intime-se. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), SIMONE BUSCARIOL IKUTA (OAB 253481/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 00:28

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:15

Expedição de Carta.
18/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
11/03/2025 05:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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