21/09/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 12:50

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Simão (OAB 308989/SP) Processo 1000292-90.2023.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elisângela Mara Goya da Silva - Posto isso e porquanto o rito do Juizado não se faz necessária a prévia intimação da parte antes de se determinar a extinção do feito (parágrafo 1º, do artigo 51 da Lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Eventuais providências para fins de exclusão do nome da executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe.

Publique-se e intime-se.
24/08/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:34

Extinto o processo por devedor não encontrado
23/08/2023 11:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:36

Mandado devolvido #{resultado}
22/05/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:36

Mandado devolvido #{resultado}
07/02/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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