05/09/2025 07:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018806-44.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Anderson Fernandes Silva -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int. - ADV: MARIA TERESA SEIF RATTI (OAB 274687/SP)
04/09/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:03

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018806-44.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Anderson Fernandes Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do CPC .

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

P.I. - ADV: MARIA TERESA SEIF RATTI (OAB 274687/SP)
27/08/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:37

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:08

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:29

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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