26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501384-96.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - WESLEY ANDRADE UCHOA SANTOS -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração elaborado pela defesa do réu pontuando que a decisão 129/131 foi omissa no tocante ao reconhecimento de que as condutas imputadas ao réu não foram realizadas com arma de fogo.

Nesse sentido, tal pretensão acarretaria ao menos para a defesa o reconhecimento da desclassificação da conduta do réu para furto e não roubo majorado como denunciado pelo Ministério Público.

Decido.

Conheço do embargos de declaração, mas nego provimento.

Com efeito, as afirmações defendidas pelo réu e expostas nos embargos de declaração e em sua resposta à acusação necessitam de profunda incursão probratória.

Noutro ponto, destaca-se que na operação policial que ensejou a prisão em flagrante do réu, houve a apreensão de um revolver, conforme auto de apreensão as fls. 22/23.

E não há, nesse momento como colocar em dúvida a ação policial, a qual poderá ser apurada durante o curso processual na fase de instrução.

Ademais, a vítima afirma ter sido ameaçada com a arma, sem que explicite se essa arma estava sob as vestes dos agentes ou se foi levantada de forma clara e objetiva.

Ademais, é das imagens do edifício que os policiais retiraram do imóvel uma mochila, onde afirmam estar acondicionada a arma apreendida, sendo desnecessário que exibissem o instrumento para uma câmera de monitoramento se sequer se sabe se os milicianos tinham conhecimento da existência.

Assim, relativizar os elementos carreados nos autos até o momento, por meio de declarações unilaterais e recortes de vídeos, não se mostra adequado, necessitando um aprofundamento probatório, o qual será realizado na audiência de instrução e julgamento já designada.

No mais, a decisão atacada não merece reparos.

Por essas razões, nego provimento aos embargos declaratórios.

Ciência. ao MP.

Intime-se. - ADV: RENAN AUGUSTO SERVIJA (OAB 463879/SP)
25/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/01/2026 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
22/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 20:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 10:26

Juntada de Mandado
30/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:28

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:46

Recebida a denúncia
10/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:47

Evoluída a classe de 280 para 283
10/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:48

Juntada de Mandado
25/06/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 16:25

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:04

Juntada de Mandado
25/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:20

Mudança de Magistrado
25/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/06/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 06:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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