TJSP - 1199498-17.2024.8.26.0100
1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1199498-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos empresariais - Ikone Restaurante Mexicano Ltda - - Ana Carolina Enoki - Tbb Gestão de Restaurantes S.a -
Vistos. 1- Determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. 2- No mesmo prazo, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial.
A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera.
O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente.
Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará.
Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência.
Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais.
Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição.
Intimem-se. - ADV: ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA (OAB 9906/RN), ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA (OAB 9906/RN), RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M.
BARRETTO (OAB 324977/SP), ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS (OAB 72605/DF), ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS (OAB 72605/DF) -
03/09/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 11:39
Conclusos para decisão
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02/09/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 14:12
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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07/08/2025 23:00
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/07/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 12:10
Conclusos para decisão
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21/07/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/07/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 09:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/07/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/06/2025 13:20
Conclusos para decisão
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27/06/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2025 12:10
Conclusos para decisão
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28/05/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 18:25
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 23:19
Determinada a emenda à inicial
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05/05/2025 16:04
Conclusos para decisão
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11/02/2025 10:13
Conclusos para despacho
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10/02/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 00:49
Suspensão do Prazo
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19/12/2024 17:56
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 11:28
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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