TJSP - 0005584-05.2023.8.26.0564

1ª instância - 02 Civel de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO CANIZARES

CPF *27.***.*90-87

Advogados

CAMILA SILVEIRA CANIZARES

OAB: 261567/SP

Polo Passivo

Partes

ARNALDO TANI

CPF *80.***.*09-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DO GRANDE ABC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 10:28

    Arquivado Provisoramente

  • 14/11/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2024 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2024 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:52

    Processo Reativado

  • 04/09/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 10:35

    Arquivado Provisoramente

  • 19/04/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 02:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 18:18

    Protocolizada Petição

  • 14/02/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 02:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Silveira Canizares (OAB 261567/SP) Processo 0005584-05.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Antonio Canizares - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Mauricio Tini Garcia

    Vistos.

    Fls. 20: Arnaldo Tani representado pela Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, ofereceu a presente impugnação ao cumprimento de sentença fundamentado por negativa geral. É a síntese do necessário. decido.

    A presente impugnação deve ser liminarmente rejeitada..

    In casu, não vislumbro qualquer nulidade no título executivo apresentado, tampouco qualquer deficiência pertinente à sua certeza, liquidez e exigibilidade, tampouco quaisquer das hipóteses do Art. 525 do NCPC.

    Por tais motivos e o mais que dos autos consta, rejeito a presente impugnação ao cumprimento de sentença.

    Tendo em vista a sucumbência do impugnante, e atento ao fato de que, apesar de a parte recorrente estar representada pela Defensoria Pública, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou-se no sentido de que "(...) o patrocínio da causa pela Defensoria Pública não significa, automaticamente, a concessão da assistência judiciária gratuita, sendo necessário o preenchimento dos requisitos previstos em lei", ou seja, "o deferimento da justiça gratuita não se presume, mesmo na hipótese de a Defensoria Pública atuar como Curadora Especial, em caso de revelia do réu devedor, citado fictamente" (AgRg no AREsp 772.756/RS, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016.) Diante disso, condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10 % sobre o valor atualizado da execução.

    Int.

  • 29/08/2023 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2023 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 17:07

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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