TJSP - 1013814-82.2025.8.26.0003
1ª instância - 04 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013814-82.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Gadotti - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nessa ação, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 377,00, corrigida monetariamente desde o desembolso, e acrescida de juros moratórios mensais, desde a citação.
Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.
Em razão da mínima sucumbência pela ré, arcará a parte autora com as custas e despesas processais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor pleiteado a título de danos morais.
P.I. - ADV: BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) -
20/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 12:56
Julgada Procedente a Ação
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18/08/2025 15:40
Conclusos para despacho
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15/08/2025 17:47
Juntada de Petição de Réplica
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28/07/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 17:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/07/2025 11:22
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 14:44
Expedição de Mandado.
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03/07/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 19:27
Recebida a Petição Inicial
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03/07/2025 12:43
Conclusos para despacho
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02/07/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 18:45
Decisão Determinação
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25/06/2025 11:16
Conclusos para despacho
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23/06/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 17:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/05/2025 10:02
Conclusos para despacho
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29/05/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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