TJSP - 1008227-40.2025.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 13:58
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/09/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 19:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008227-40.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rafael Vieira de Souza - Protegendo Bem Clube de Benefícios - - BP Seguradora - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: ACOLHER a preliminar de ilegitimidade passiva da Requerida BP.
SEGURADORA S.A. e, em consequência, JULGAR EXTINTO o processo em relação a ela, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por RAFAEL VIEIRA DE SOUZA em face de PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFÍCIOS, para: a.
CONDENAR a Requerida PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFÍCIOS ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 48.105,44 (quarenta e oito mil, cento e cinco reais e quarenta e quatro centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 27 de março de 2024 (data da negativa da indenização) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC (desta descontada o IPCA) a partir da citação (16 de abril de 2025).
Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). - ADV: LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS (OAB 516231/SP), CAMILA PEIXOTO MARTINS (OAB 197399/MG), BRUNA PILI ROMANATO (OAB 377590/SP) -
02/09/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:35
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/08/2025 08:57
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 16:40
Juntada de Petição de Réplica
-
01/08/2025 17:04
Audiência Realizada Inexitosa
-
28/07/2025 14:21
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 12:50
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2025 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2025 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 04:16
Juntada de Certidão
-
17/04/2025 04:16
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 12:00
Ato ordinatório
-
16/04/2025 10:22
Expedição de Carta.
-
16/04/2025 10:22
Expedição de Carta.
-
15/04/2025 11:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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10/04/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2025 20:39
Determinada a Citação em Novo Endereço
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08/04/2025 13:39
Conclusos para despacho
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07/04/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 11:46
Ato ordinatório
-
25/03/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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