11/09/2025 14:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2025 15:51

Prazo
02/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:24

Prazo
02/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000645-63.2022.8.26.0090 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Ambev S/A -

Vistos.

Fls. 965/970: Certifique a Secretaria o trânsito em julgado parcial, a considerar que o recurso pendente de análise, às fls. 934/949, limita-se à discussão da verba honorária.

Intimem-se e, após, tornem conclusos para exame de admissibilidade do recurso extraordinário.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) (Procurador) - Deivisson Lemos de Paula (OAB: 177849/MG) - Daniel Cunha Canto Marques (OAB: 332150/SP) - 1º andar
28/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 15:27

Despacho
26/08/2025 10:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:50

Prazo
05/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:57

Vista (Contrarrazões)
04/08/2025 13:54

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
01/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:33

Prazo
13/06/2025 13:21

Unificação Pai
13/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:26

Expedição de Carta.
10/06/2025 16:36

Julgado virtualmente
05/12/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:53

Subprocesso Cadastrado
22/11/2024 14:22

Prazo
22/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 16:24

Expedição de Carta.
21/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:50

Acórdão registrado
19/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/11/2024 19:15

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
31/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:15

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
26/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:51

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:42

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:15

Distribuído por sorteio
17/05/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/05/2024 13:07

Processo Cadastrado
15/05/2024 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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