16/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
14/10/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 13:38

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:43

Conclusos para julgamento
03/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:39

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:49

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Alegações finais
05/03/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 08:54

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/02/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/10/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:32

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:43

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:04

Juntada de Mandado
19/09/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:04

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:08

Expedição de Mandado.
11/09/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:01

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Reis Sartorato (OAB 452625/SP) Processo 1002902-08.2023.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Leontina de Oliveira Oscar, Davi de Oliveira Palugan Oscar -

Vistos.

Indefiro o pedido de pág. 56.

A rigor, não cabe ao Juízo diligenciar com o objetivo de localizar oendereçode réu, sendo tal função incumbência do autor (art. 14 da Lei 9.099/95), que não pode ser transferida para a instância judicante.

Ademais, embora exista aplicação subsidiária do CPC noJuizadoEspecial, é fato que o único rito previsto na Lei n.º 9.099/95 é sumaríssimo, não se apresentando possível, nem permitida, a prática de outros atos processuais não previstos expressamente na LeiEspecial, salvo o auxílio judicial prestado por meio de consulta ao sistemas de pesquisa auxiliares disponibilizados ao juiz, o que foi feito neste processo.

Ressalto que a escolha doJuizadoé uma faculdade ao autor, ou seja, cabe a ele optar entre oJuizadoe a Justiça tradicional para melhor atender seus interesses.

E, ao optar pelosJuizadosEspeciais, o autor estará também optando pela inviabilidade de deferimento de medidas previstas na Lei Adjetiva e não presentes na Lei n.º 9.099 /95.

Assim, providencie o(a) autor(a) o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Int.
23/08/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:28

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
08/08/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
08/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:13

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/10/2023 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
04/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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