02/09/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000063-90.2023.8.26.0334 (processo principal 1000541-52.2021.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Sandra Testa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Vistos, 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/SP), MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP), ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP), VIVIAN FRIDMAN (OAB 317265/SP)
27/08/2025 09:56

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
25/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:43

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
19/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 01:01

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
29/07/2025 01:00

Expedição de Ofício.
28/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:17

Suspensão do Prazo
16/02/2025 11:35

Suspensão do Prazo
19/12/2024 01:29

Suspensão do Prazo
13/12/2024 03:31

Suspensão do Prazo
25/10/2024 21:17

Suspensão do Prazo
11/04/2024 03:54

Suspensão do Prazo
25/01/2024 04:12

Suspensão do Prazo
03/12/2023 07:32

Suspensão do Prazo
18/11/2023 22:10

Suspensão do Prazo
22/10/2023 14:31

Suspensão do Prazo
20/10/2023 12:39

Autos no Prazo
20/10/2023 12:24

Autos no Prazo
08/10/2023 06:17

Suspensão do Prazo
02/10/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:55

Autos no Prazo
20/06/2023 07:46

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:58

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2023 11:50

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
07/06/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
06/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 16:42

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/06/2023 16:35

Conclusos para decisão
05/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:15

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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