08/09/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001321-21.2023.8.26.0334 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Ficam suspensos eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, procedendo-se o cancelamento/baixa de eventuais restrições judiciais. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP)
27/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
04/05/2025 05:25

Suspensão do Prazo
16/02/2025 11:39

Suspensão do Prazo
19/12/2024 01:32

Suspensão do Prazo
13/12/2024 03:36

Suspensão do Prazo
25/10/2024 21:21

Suspensão do Prazo
11/04/2024 04:07

Suspensão do Prazo
23/02/2024 10:16

Autos no Prazo
16/02/2024 08:32

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:14

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
30/01/2024 20:16

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:08

Juntada de Certidão
11/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:36

Expedição de Carta.
10/01/2024 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2024 13:03

Conclusos para decisão
31/12/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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