10/09/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003567-56.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - João Teruo Horibe - - Daniella de Camargo Barrielli Rafael - - Marcelo Vieira - - Fabio Luis Lam - Fl. 279: Ante a desistência do Autor Marcelo, recebo o recurso interposto às fls. 237/242 apenas em relação aos Autores João, Daniella e Fábio, no efeito devolutivo, e concedo a tais Autores a gratuidade processual.

Anote-se. Às contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as cautelas usuais, ficando dispensada a formação de autos suplementares, ante o que dispõe o artigo 102, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: DANIELA NOGUEIRA (OAB 390543/SP), DANIELA NOGUEIRA (OAB 390543/SP), DANIELA NOGUEIRA (OAB 390543/SP), DANIELA NOGUEIRA (OAB 390543/SP)
03/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:54

Recebido o recurso
01/09/2025 11:51

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
14/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:53

Julgada improcedente a ação
07/08/2024 11:08

Conclusos para julgamento
29/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 19:09

Não confirmada a citação eletrônica
27/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:10

Expedição de Mandado.
27/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/05/2024 11:38

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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