01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024345-14.2023.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Lúcia Kiyoko Sueta (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DO RÉU.

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO.

PROVA PERICIAL APTA A DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE DO CONTRATO NÃO PRODUZIDA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETIA AO BANCO, ANTE A IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA PELA AUTORA.

TESE FIXADA EM SEDE DE REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP Nº 1846649-MA / TEMA 1061).

APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE.

DANO MORAL.

CONFIGURAÇÃO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DANO “IN RE IPSA”.

TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MANTIDA.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

DESCABIMENTO.

CONTRATO FIRMADO ANTES DE 30/03/2021.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - 3º andar
11/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 02:21

Suspensão do Prazo
06/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:41

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:53

Expedição de Ofício.
22/04/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:26

Juntada de Ofício
15/01/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/12/2024 09:57

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:24

Conclusos para decisão
17/11/2024 18:55

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:01

Expedição de Ofício.
06/11/2024 00:24

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/06/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:41

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/04/2024 09:05

Conclusos para decisão
07/04/2024 06:05

Suspensão do Prazo
27/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2024 13:05

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 17:05

Expedição de Mandado.
08/12/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/12/2023 08:28

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:12

Conclusos para despacho
04/12/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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