01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005456-54.2024.8.26.0077 (processo principal 1009016-55.2022.8.26.0077) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia Marin Marin - Banco Mercantil do Brasil -

Vistos.

Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se, de imediato, mandado para levantamento do deposito de fls 44, em favor da parte exequente.

Liberem-se de imediato eventuais restrições e penhoras.

Com o trânsito em julgado, intime-se o executado para pagar a taxa judiciária e eventuais custas pendentes, no prazo de 60 dias nos termos do art. 4º, III (redação original) e IV atual, da Lei 11.608/03, do art. 1.098, das NSCGJ, e Comunicado Conjunto 951/2023 (há custas finais de 1% quando a execução for anterior a 03/01/2024; há custas iniciais de 2% quando a execução for posterior a 02/01/2024).

Caso não tenha constituído advogado(a), nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumir-se-á válida a intimação dirigida ao endereço que consta nos autos.

Em caso de inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, ressaltando-se que após a emissão da CDA caberá à parte efetuar o pagamento diretamente à PGE, e não neste processo, acessando o link http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/ Após, arquive-se com as formalidades legais, com baixa definitiva.

P.I.C. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:29

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:03

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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