TJSP - 2155893-13.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mary Grun
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:34
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
15/09/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2155893-13.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Whender Juliano Evangelista - Agravado: Condomínio Edifício Martins Plaza - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO TEMA 660 DO E.
STF.
DESPROVIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE APONTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE ORDEM PROCESSUAL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III.
RAZÃO DE DECIDIR3.
AO JULGAR O TEMA 660, O E.
STF AFASTOU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ANTE A NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.4.
AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.
DISPOSITIVO5.
AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Elenicio Melo Santos (OAB: 73489/SP) - Adailma Oliveira Penaroti (OAB: 148787/SP) - Helber Antonio de Freitas (OAB: 419862/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
19/08/2025 14:45
Julgado virtualmente
-
11/06/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:43
Subprocesso Cadastrado
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 10:03
Prazo
-
15/05/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
13/05/2025 13:11
Recurso
-
23/04/2025 10:48
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
23/04/2025 10:47
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
23/04/2025 10:45
Subprocesso Cadastrado
-
23/04/2025 10:31
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
23/04/2025 10:29
Subprocesso Cadastrado
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 09:15
Prazo
-
26/03/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
24/03/2025 14:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
-
24/03/2025 14:36
RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
-
24/03/2025 14:11
Recurso Especial
-
28/01/2025 17:15
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
27/01/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 00:00
Publicado em
-
18/12/2024 11:45
Prazo
-
18/12/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 18:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
16/12/2024 18:02
Despacho
-
29/10/2024 00:54
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
26/10/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 00:00
Publicado em
-
07/10/2024 12:21
Prazo
-
07/10/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:14
Vista (Contrarrazões)
-
03/10/2024 15:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
01/10/2024 19:57
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 19:57
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 19:57
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 00:00
Publicado em
-
09/09/2024 07:44
Prazo
-
09/09/2024 07:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 19:08
Acórdão registrado
-
04/09/2024 18:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
04/09/2024 18:36
Julgado virtualmente
-
02/09/2024 14:34
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/06/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 00:00
Publicado em
-
06/06/2024 09:27
Prazo
-
06/06/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 00:00
Publicado em
-
05/06/2024 00:00
Publicado em
-
04/06/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 18:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/06/2024 18:12
Despacho
-
03/06/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 11:40
Distribuído por competência exclusiva
-
02/06/2024 18:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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31/05/2024 10:56
Processo Cadastrado
-
30/05/2024 11:29
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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