TJSP - 7002822-69.2012.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GULLIT FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*96-13

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB: 262172/SP

CPF *99.***.*19-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 12:04

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002822-69.2012.8.26.0114 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Gullit Fernandes de Oliveira - Fls.: 901/903.

    Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 01 (um) dia do total das penas impostas ao sentenciado Gullit Fernandes de Oliveira, MTR: 623641-8, RGC: 48265272, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 12 ( doze ) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 07/04/2025 a 10/04/2025 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)

  • 25/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:11

    Declarada a Remição

  • 21/08/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 09:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/08/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:05

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 20:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 08:50

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 30/04/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2025 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2025 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2025 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2025 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2025 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2025 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2025 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/01/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 18:09

    Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

  • 30/09/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:53

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 10/07/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 16:46

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:18

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 31/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 31/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 31/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/03/2017 00:00

    Decisão

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/12/2014 00:00

    Outros

  • 12/12/2014 00:00

    Imprensa

  • 11/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/07/2014 00:00

    Outros

  • 04/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2013 00:00

    Outros

  • 05/09/2013 00:00

    Imprensa

  • 06/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/03/2013 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 08/03/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/01/2013 00:00

    Imprensa

  • 07/12/2012 00:00

    Imprensa

  • 07/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2012 00:00

    Outros

  • 02/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/07/2012 00:00

    Outros

  • 31/05/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 14/05/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 14/05/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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