10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0042934-90.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1112305-61.2024.8.26.0100) (processo principal 1112305-61.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - B M G Aco Inoxidavel Ltda - Companhia Tecidos Santanense - Providencie a parte credora o recolhimento das custas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o mínimo de 05 (cinco) UFESPs (Guia DARE-SP, código 230-6), nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023.

No caso de distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Prazo 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do incidente.

Int. - ADV: MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA (OAB 184354/MG), BRUNO MARQUES VARELAS (OAB 512888/SP), CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB 295494/SP)
09/09/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:11

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 06:39

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:19

Apensado ao processo
28/08/2025 16:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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