TJSP - 1004112-66.2025.8.26.0568
1ª instância - 02 Civel de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004112-66.2025.8.26.0568 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento - Eliane Aparecida Francisco Barbosa -
Vistos.
I) Intime-se a parte requerida, via portal eletrônico, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, pena de presumir-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 511 do CPC.
II) Custas na forma do art. 4º, § 6º, da Lei n.º 11.608/03 c.c. art. 18 da Lei nº 7.347/85. (Artigo 4° -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: .... § 6° -Na ação popular, a taxa será paga a final (Artigo 10 da Lei Federal n° 4.717, de 29 de junho de 1965) e, na ação civil pública, na forma prevista no Artigo 18 da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985.) (Art. 18.
Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais.(Redação dada pela Lei nº 8.078, de 1990) Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO (OAB 399037/SP) -
08/09/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:03
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2025 15:21
Conclusos para decisão
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04/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 03:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 19:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/09/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 00:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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