03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007380-77.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Cristiano de Oliveira Sousa - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS e outro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$4.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação, além de R$ 181,78, com atualização desde a data do desembolso e juros de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência dos autores, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 44159/CE)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:14

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:45

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:45

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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