17/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013582-19.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - Bruno Benez - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP)
09/09/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 13:18

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 20:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:21

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 10:33

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 21:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
08/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 20:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 22:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
15/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:17

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000251-72.2025.8.26.0315

Almeida Sociedade Individual de Advocaci...

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulist...

Advogado: Marcelo de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2020 20:10

Exibir Processo

Processo nº 1008505-97.2023.8.26.0408

E. D. da Silva Martins ME

Maria Juliana de Almeida Cortes

Advogado: Marcio Oliveira da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1179507-55.2024.8.26.0100

Rogerio Abdala Assef

Iberia Lineas Aereas de Espana S/A

Advogado: Gustavo Daga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1013876-71.2025.8.26.0602

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ana das Dores Cavalotti Rodrigues

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1013876-71.2025.8.26.0602

Ana das Dores Cavalotti Rodrigues

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2025 11:01

Exibir Processo