31/03/2025 16:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 16:28

Baixa Definitiva
31/03/2025 16:27

Decisão Digitalizada
31/03/2025 16:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
24/01/2025 13:07

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
23/01/2025 15:15

Expedido Termo
13/01/2025 12:13

Prazo
19/12/2024 08:16

Juntada de petição
19/12/2024 08:16

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 18:50

Expedido Certidão de Contraminuta
16/12/2024 13:23

Vista (Contraminuta)
27/11/2024 11:06

Juntada de petição
27/11/2024 11:05

Expedido Termo
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 10:56

Prazo
12/11/2024 10:31

Expedido Certidão
08/11/2024 16:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/11/2024 14:49

Recurso Especial
23/08/2024 12:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/08/2024 11:33

Prazo
22/08/2024 17:47

Juntada de petição
22/08/2024 17:47

Expedido Termo
17/08/2024 12:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/08/2024 16:00

Expedido Certidão
12/08/2024 15:59

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
12/08/2024 15:40

Juntada de petição
12/08/2024 15:40

Expedido Termo
09/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 14:47

Prazo
07/08/2024 14:47

Prazo
07/08/2024 11:44

Expedido Certidão
06/08/2024 16:27

Vista (Contrarrazões)
06/08/2024 13:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/07/2024 11:06

Juntada de petição
24/07/2024 11:06

Expedido Termo
22/07/2024 06:34

Expedido Certidão
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 17:13

Prazo
11/07/2024 17:05

Expedido Certidão
11/07/2024 17:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/07/2024 16:52

Expedido Certidão
10/07/2024 11:07

Acórdão registrado
10/07/2024 10:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/07/2024 10:07

Julgado virtualmente
05/07/2024 10:12

Julgamento Virtual Iniciado
20/06/2024 11:46

Conclusos para o Relator
19/06/2024 11:36

Juntada de petição
19/06/2024 11:36

Expedido Termo
08/06/2024 06:26

Expedido Certidão
28/05/2024 22:56

Expedido Certidão
28/05/2024 15:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/05/2024 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/05/2024 13:42

Despacho
20/05/2024 15:06

Conclusos para o Relator
20/05/2024 13:21

Recebidos os autos do MP
20/05/2024 13:18

Recebidos os autos do MP
17/05/2024 18:03

Juntada de petição
17/05/2024 18:02

Expedido Termo
17/05/2024 18:02

Expedido Termo
29/04/2024 05:09

Expedido Certidão
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 10:39

Expedido Certidão
18/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/04/2024 14:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2024 13:56

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/04/2024 12:19

Distribuição por Sorteio
15/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 12:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/04/2024 12:19

Processo Cadastrado
10/04/2024 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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