TJSP - 1020510-33.2025.8.26.0554
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020510-33.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Rosana Brandieri -
Vistos.
Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.
Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.
Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).
Intime-se. - ADV: EDUARDO PEREIRA LOPES (OAB 178158/SP) -
08/09/2025 16:40
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:14
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/09/2025 09:41
Conclusos para decisão
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08/09/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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