09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017676-86.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Daniela de Oliveira e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL.

POLICIAL MILITAR.

ADICIONAIS TEMPORAIS. 1.

PRETENSÃO DE RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE), NOS TERMOS DECIDIDOS NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0600593-40.2008.8.26.0053. 2.

TRÂNSITO EM JULGADO SE APERFEIÇOOU ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 933 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DA QUAL OS AUTORES NÃO COMPROVARAM SER ASSOCIADOS. 4.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:57

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 08:51

Julgado Virtualmente
06/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:23

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 08:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:09

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 11:51

Distribuído por sorteio
25/08/2025 10:51

Processo Cadastrado
22/08/2025 13:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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