03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008726-06.2021.8.26.0229 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - Nota de Crédito Industrial - Armazém Agrícola Campinas Ltda - Rafael Gonçalves da Silva - Vistos, Armazém Agrícola Campinas Ltda propôs a presente ação de cobrança em face de Rafael Gonçalves da Silva, relativo as parcelas em atraso do Instrumento Particular descrito na inicial, perfazendo o montante de R$ 3.875,71 Juntou documentos.

Considerando as tentativas de localização e citação pessoal da parte ré, que restou infrutíferas, foi deferido a citação por edital.

Citado por edital, e indicado curador especial (Convênio OAB-SP x DPE-SP), foi apresentada contestação por negativa geral.

Houve Réplica. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo procedimento ordinário e que comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil, sem a mínima necessidade de produção de provas orais ou técnicas, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito, além do que O juiz deve sempre impedir a realização e provas ou diligências inúteis (art. 130).

Já dispõe o artigo 341 do Novo Código de Processo Civil que incumbe ao réu manifestar-se, precisamente, sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, devendo-se presumir como verdadeiras aquelas não impugnadas.

Observa-se que a defesa do réu, por meio do curador especial, não logrou em apresentar fatos extintivos, modificativos e/ou impeditivos ao direito do autor do autor.

O negócio jurídico firmado entre autor e réu demonstra os valores e os respectivos vencimentos, objeto da cobrança Estando os fatos narrados pelo autor devidamente comprovados por meio da documentação juntada e das planilhas de débitos pormenorizadas, é o que basta para a procedência do pedido de cobrança das parcelas em atraso no montante de R$ 3.875,71 (atualizado em 13/12/2021 10:08:16).

Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ R$ 3.875,71, a ser atualizado desde 13/12/2021 10:08:16 até a data do efetivo pagamento (conforme demonstrativo e calculos), observando o juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP (índice INPC).

Diante de sucumbência, condeno o réu, ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizada, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Defiro a expedição de certidão de honorários ao advogado (CURADOR ESPECIAL) NOMEADO pelo Convênio OAB-SP x DPE-SP.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se Intime-se. - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:47

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 09:14

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
20/07/2025 06:05

Suspensão do Prazo
16/07/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:12

Expedição de Ofício.
02/06/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 01:49

Suspensão do Prazo
25/04/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:14

Determinada a Expedição de Edital
22/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:17

Ato ordinatório
07/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:10

Conclusos para decisão
11/12/2024 07:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 14:15

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 01:49

Expedição de Mandado.
25/04/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
21/04/2024 21:18

Suspensão do Prazo
26/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2023 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 09:39

Expedição de Carta.
23/10/2023 09:39

Expedição de Carta.
04/08/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 14:18

Expedição de Carta.
26/06/2023 14:18

Expedição de Carta.
12/06/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 23:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 11:59

Conclusos para despacho
12/04/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 11:33

Ato ordinatório
01/04/2022 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 08:24

Expedição de Certidão.
18/03/2022 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2022 08:22

Expedição de Mandado.
18/03/2022 08:22

Expedição de Certidão.
16/03/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 14:43

Recebida a Petição Inicial
13/12/2021 14:16

Conclusos para despacho
13/12/2021 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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