22/11/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 02:54

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Moura de Melo (OAB 156632/SP), Nicola Lettiere Neto (OAB 202657/SP) Processo 1000729-39.2023.8.26.0572 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rachel Martins Ferreira - Imptdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

Eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer em incidente próprio.

Confira a serventia eventual existência de custas judiciais pendentes de recolhimento.

Consigne-se que, conforme Provimento CG nº 29/21, nos casos em que a parte forbeneficiária de justiça gratuitaevencer total ou parcialmentea ação, ovencido arcará com a taxa judiciárianão recolhida em todas as fases processuais, salvo setambém usufruir de gratuidade.

Em havendo custas pendentes de pagamento, intime-se a parte devedora para o recolhimento e comprovação nos autos, no prazo de 60 dias.

No silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria da Fazenda Estadual.

Após, arquive-se.

Intime-se.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:14

Recebidos os autos
16/05/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:15

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
17/04/2023 09:16

Conclusos para julgamento
10/04/2023 16:53

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 14:48

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 12:31

Conclusos para decisão
29/03/2023 16:17

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:17

Juntada de Ofício
25/03/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 16:13

Juntada de Mandado
19/03/2023 00:02

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:41

Expedição de Mandado.
13/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:50

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 09:25

Conclusos para decisão
07/03/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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