15/04/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:39

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 11:08

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:31

Remetido ao DJE
13/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 09:21

Documento Juntado
21/01/2025 11:14

Desentranhado o documento
04/01/2025 06:59

Ofício Expedido
14/11/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 15:10

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:34

Remetido ao DJE
13/05/2024 15:18

Ato ordinatório
13/05/2024 14:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2024 14:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2023 14:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/12/2023 14:28

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2023 17:16

Recurso Adesivo Juntado
13/11/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 05:37

Remetido ao DJE
10/11/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 15:43

Recurso Adesivo Juntado
30/10/2023 15:32

Contrarrazões Juntada
09/10/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 05:35

Remetido ao DJE
06/10/2023 20:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 17:28

Apelação/Razões Juntada
14/09/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
13/09/2023 16:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/09/2023 10:04

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:20

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2023 15:41

Embargos de Declaração Juntados
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1034700-73.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Olindo dos Santos - Reqdo: Banco BMG S/A - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e (i) decreto a nulidade do "Termo de Adesão Cartão de Crédito Consignado emitido pelo Banco BMG S/A e Autorização para Desconto em Folha de Pagamento", datado de 21/10/2022, com assinatura atribuída ao autor José Olindo dos Santos; e (ii) determino ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS que interrompa os descontos em favor do Banco BMG S/A, relacionados ao contrato n. 18328648, que incidem sobre o benefício n. 20*.***.071-* do autor.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS para cancelamento definitivo dos descontos.

Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$5.000,00, desde a presente data atualizada com base na tabela do TJSP e acrescida de juros de mora à taxa legal.

O retorno das partes ao estado anterior será operado em cumprimento de sentença, com a compensação entre valores liberados pelo banco e parcelas, taxas, tributos e comissões pagos pelo autor, e consequente apuração de saldo que será exigível da parte devedora naquele mesmo incidente.

Mínima a sucumbência do autor, condeno o réu ao pagamento integral das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) do valor atualizado da condenação.

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, caput, I, do Código de Processo Civil.
25/08/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:39

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/05/2023 13:32

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2023 13:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2023 12:33

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:50

Réplica Juntada
15/05/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 10:31

Remetido ao DJE
15/05/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 17:17

Contestação Juntada
28/04/2023 15:26

Petição Juntada
20/04/2023 11:18

AR Positivo Juntado
11/04/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 00:03

Remetido ao DJE
10/04/2023 16:58

Carta Expedida
10/04/2023 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/04/2023 10:14

Conclusos para decisão
22/03/2023 20:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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