08/09/2025 09:41

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508631-18.2023.8.26.0529 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - JOSE MARIO BREBAL DINIZ -

Vistos.

Nos termos do provimento CG nº 06/2020 e artigo nº 379-B e seguintes das NSCGJ, abra-se vista ao Ministério Público, comunique-se à delegacia de origem, bem com intime-se eventual vítima, das condições da homologação da proposta.

Providencie a anotação do evento "19" no histórico de partes, para a parte beneficiada pelo acordo, sendo que esta movimentação alterará automaticamente o tipo de participação para Beneficiado - Art. 28-A CPP, o que obstará o apontamento nas certidões de distribuição para fins civis e eleitorais, sendo a parte baixada dos autos.

Expeçam-se oficios de comunicação.

Ante a juntada do comprovante de pagamento em fls. 203/204, abra-se vista ao Ministério Público.

Recebida a comunicação do cumprimento do acordo de não persecução penal, providencie o lançamento do evento " cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido" no histórico de partes.

Intime-se. - ADV: LUCAS SIMÕES RAMOS DE CASTRO PAIXÃO (OAB 368879/SP)
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:31

Ato ordinatório
18/08/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, Vara Criminal.
27/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 02:27

Suspensão do Prazo
02/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:07

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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