10/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001405-32.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rubens Roberto Stoche - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR o réu, BANCO DAYCOVAL S.A., a restituir ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos materiais, com correção monetária desde a data de cada desembolso e juros de mora a partir da citação.

O índice de correção monetária deverá observar a tabela prática do TJSP (INPC) e os juros de mora correção à base de 1% ao mês, até o advento da Lei 14.905/2024, quando, então, o débito passará a ser atualizado pelo IPCA e os juros moratórios observarão as variações da SELIC, menos o próprio IPCA.

Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo equitativamente em R$ 800,00 (oitocentos reais) Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor do pedido julgado improcedente (danos morais), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
09/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 06:15

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 04:38

Suspensão do Prazo
01/05/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão
15/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:06

Expedição de Carta.
14/04/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:40

Remetido ao DJE para Republicação
17/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:59

Recebida a Emenda à Inicial
16/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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