14/09/2025 02:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009101-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvio Luíz Perez -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: JOCILEIDE LOPES NEPOMUCENO (OAB 403412/SP)
03/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/09/2025 12:14

Conclusos para decisão
17/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 17:12

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/07/2025 14:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:25

Decisão Determinação
18/07/2025 09:05

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:13

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 08:56

Conclusos para julgamento
12/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:52

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
09/02/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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