08/09/2025 20:35

Mudança de Magistrado
21/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078556-97.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Pedro Henrique Vasconcelos Guerra - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Com o trânsito em julgado, a parte requerida foi instada a se manifestar e veio aos autos se manifestar acerca do cumprimento da sentença.

Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da sentença, em 15 dias.

Dado o trânsito em julgado, eventual descumprimento da sentença deverá ser denunciado pela parte autora em expediente autônomo, no prazo de 15 dias.

O requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Sobrevindo instauração de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo concedido à parte autora, já tendo a parte requerida comprovado o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ROSANA OLEINIK (OAB 148879/SP)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/05/2025 03:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 03:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:38

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 22:41

Conclusos para julgamento
13/03/2025 22:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
30/01/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:54

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:54

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:53

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:12

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:12

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:12

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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