18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1505717-26.2023.8.26.0320Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de TrânsitoAutor: Justiça PúblicaRéu: Valdir Sena PereiraEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Valdir Sena Pereira, PROCESSO Nº 1505717-26.2023.8.26.0320, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Augusto Paci Rocha, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VALDIR SENA PEREIRA, Brasileiro, Casado, RG 50.330.804, CPF *58.***.*03-98, pai José Antonio Sena Pereira, mãe Valdelice da Cruz, Nascido/Nascida em 13/03/1987, de cor Pardo, natural de Feira de Santana, - BA, Outros Dados: (19) 99630-9740, com endereço à Avenida Benedito Franco de Campos, 1220, II Distrito Industrial, CEP 13498-242, Iracemapolis - SP, Fone (19) 99393-0443. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar VALDIR SENA PEREIRA, qualificado às fls. 08, como incurso no art. 306, caput e §1º, I, do CTB, às penas de 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, 10 (dez) dias-multa de valor unitário mínimo, e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por 02 (dois) meses. Fica a pena privativa de liberdade substituída por prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. Nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal), condeno o réu a pagar, ao final da ação, taxa judiciária no valor de 100 UFESPs, conforme art. 4º, §9º, a, da Lei 11.608/03, observada a gratuidade judiciária que ora lhe defiro posto estar representado pela Defensoria Pública o que firma a presunção de sua hipossuficiência. Em observância ao art. 387, §1º, do CPP, defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a pena imposta e o fato de que não houve decretação de prisão preventiva no curso deste feito. Intime-se a vítima, se o caso, nos termos do artigo 201, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Penal. Deixo de fixar indenização mínima, nos termos do artigo 387, IV, do CPP, tendo em vista a ausência de pedido expresso neste sentido. Com o trânsito em julgado: a - Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, inc. III, CF) e ao IIRG; b - Em se tratando de veículo apreendido, e não tendo sido reclamado em Juízo, oficie-se à autoridade policial informando que não interessa mais ao presente feito. No caso de não devolução, autorizo o leilão. c - Em relação à pena de multa e eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver ao réu. d - Tomem-se as providências necessárias para o início do cumprimento da pena de suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo. e - Expeça-se guia de recolhimento definitivo, se o caso, e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; f - procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. g - Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 26 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 15 DIASProcesso Digital nº: 1500400-62.2025.8.26.0551Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: Jaqueline Raquel LeiteEDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Jaqueline Raquel Leite, PROCESSO Nº 1500400-62.2025.8.26.0551O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Augusto Paci Rocha, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JAQUELINE RAQUEL LEITE, Brasileira, Divorciada, AJUDANTE, RG 44869744, CPF *75.***.*04-48, pai Antonio Carlos Leite, mãe Edna Rosangela de Camargo Leite, Nascido/Nascida em 16/01/1989, de cor Branco, natural de Limeira, - SP, com endereço à Rua Francisco Joaquim Pereira, 216, Caixa 2, Jardim Residencial Antonio Simonetti, CEP 13482-628, Limeira - SP, Fone 19 997378827, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 01 de setembro de 2025.CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Limeira, 01 de setembro de 2025. Suseli Nogueira Reatto, Coordenadora.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
10/09/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:18

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:31

Evoluída a classe de 279 para 300
27/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:36

Expedição de Ofício.
08/07/2025 17:05

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 09:37

Evoluída a classe de 279 para 300
03/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:35

Juntada de Ofício
23/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 11:12

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
19/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 12:09

Expedição de Alvará.
19/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
19/06/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2025 11:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2025 11:53:22, 1ª Vara Criminal.
19/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
19/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/06/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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