TJSP - 7001004-16.2011.8.26.0309

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franco da Rocha

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIBERTO SOUZA DOS SANTOS

CPF *49.***.*69-23

Advogados

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB: 436603/SP

CPF *12.***.*54-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001004-16.2011.8.26.0309 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Eriberto Souza dos Santos -

    Vistos.

    Consoante certificado pela diligente Serventia às folhas que a esta decisão antecedem, determino a devolução do PEC à VARA DO JÚRI/EXEC./INF.

    JUV -COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, com as anotações de praxe.

    Intime-se. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP), DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

  • 03/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2025 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 12:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/08/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 14:58

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:40

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 08/08/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 04:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 23:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:21

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 14/05/2025 16:21

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 14:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2024 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2023 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 21:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/02/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:42

    Concedido o Livramento Condicional

  • 06/02/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 01:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/12/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2022 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2022 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2022 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2022 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/10/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/01/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/08/2014 00:00

    Outros

  • 12/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2014 00:00

    Outros

  • 25/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 00:00

    Outros

  • 05/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 29/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2014 00:00

    Outros

  • 15/04/2014 00:00

    Outros

  • 14/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/04/2014 00:00

    Outros

  • 04/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2013 00:00

    Outros

  • 12/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/10/2013 00:00

    Outros

  • 02/10/2013 00:00

    Outros

  • 01/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 00:00

    Outros

  • 09/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/09/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 06/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2013 00:00

    Outros

  • 02/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2012 00:00

    Outros

  • 26/10/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/09/2012 00:00

    Outros

  • 27/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2012 00:00

    Outros

  • 21/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/08/2012 00:00

    Outros

  • 17/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/04/2012 00:00

    Outros

  • 04/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/03/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 20/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 14/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 24/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 20/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 19/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/09/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 10/09/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/05/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/02/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/10/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/03/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/10/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/09/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2004 00:00

    Outros

  • 13/12/2004 00:00

    Outros

  • 09/12/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2004 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 30/11/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/10/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/10/2004 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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