TJSP - 1505447-84.2023.8.26.0228

1ª instância - 01 Criminal de Pinheiros

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SELMO HENRIQUE FRAUZINO

CPF *43.***.*10-30

Advogados

TIAGO CAMPOS FERREIRA

OAB: 331165/SP

CPF *46.***.*20-23

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IGOR MATEUS DE OLIVEIRA SILVA

LEONARDO DA SILVA RODRIGUES

CPF *16.***.*48-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505447-84.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - SELMO HENRIQUE FRAUZINO - Vistos etc., Fls. 200; Uma vez que houve a celebração de ANPP, deverá o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça manter o contato com o interessado.

    Intimem-se. - ADV: TIAGO CAMPOS FERREIRA (OAB 331165/SP)

  • 19/08/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:15

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 30/07/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:15

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 23/07/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 18:40

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/07/2025 22:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 22:34

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 00:00

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/06/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/06/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 12:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 02:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/05/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 21:41

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/05/2024 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 11:44

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2024 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2024 21:39

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 14:50

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 08:56

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2024 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 16:31

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 15/02/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 15:35

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 02/02/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 19:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/01/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 11:17

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 28/11/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2023 23:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 23:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 11:17

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 01:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/03/2023 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 08:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/02/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 21:23

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 11:12

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 15/02/2023 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2023 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2023 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2023 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 07:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 14/02/2023 06:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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