26/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002683-30.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felipe Casagrande - Ante o exposto e do mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para a) DECLARAR a rescisão do contrato celebrado entre as partes; b) CONDENAR a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), corrigida monetariamente desde os respectivos desembolsos e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação; c) CONDENAR a requerida, a título de lucros cessantes, na importância de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), valor correspondente a 6 meses (período entre novembro de 2023 a abril de 2024), o qual se sujeitará a correção monetária desde cada mês de prejuízo, e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a citação; d) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida nas custas e despesas processuais.

Condeno-a, ainda, nos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Providenciem-se as comunicações e anotações de praxe.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: AUGUSTO CEZAR VENDRAMINI VECCHI (OAB 347966/SP)
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:31

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 11:41

Conclusos para julgamento
25/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:51

Expedição de Carta.
21/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/05/2025 06:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 07:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 02:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 03:30:00, 1ª Vara.
21/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.
12/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 14:08

Conclusos para julgamento
26/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
08/05/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:00

Expedição de Carta.
07/05/2024 16:00

Recebida a Petição Inicial
06/05/2024 16:53

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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