09/09/2025 09:47

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
09/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008168-49.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes da Silvan Paula - Associação Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) -

Vistos.

Considerando a admissão do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." - (g.n.).

Deve ser respeitada a pendência instaurada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinando-se a suspensão de todos os processos que tratem sobre o Tema em discussão e pendentes nos feitos em trâmite perante Juízos vinculados ao TJSP.

A matéria tratada nos presentes autos versa sobre a mesma questão jurídica do mencionado IRDR.

Em razão disso, suspendo o presente feito, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, até desfecho superior do Tema afetado junto ao TJSP, conforme exposto.

Encaminhe-se o feito à fila "processo suspenso".

Após prolatada a decisão final no referido IRDR, transitada em julgado, deverá o interessado comunicar a este juízo, para o regular andamento do feito.

Intime-se. - ADV: BEATRIZ VIANA RODRIGUES GIANOTTI EMMERICK (OAB 463545/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
26/07/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:29

Suspensão do Prazo
01/07/2025 06:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:49

Expedição de Carta.
11/06/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 10:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:57

Expedição de Carta.
16/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 12:15

Expedição de Carta.
14/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
03/05/2025 23:15

Suspensão do Prazo
30/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:34

Decisão Determinação
15/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 05:06

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:47

Expedição de Carta.
07/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:20

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 16:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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