TJSP - 0004049-20.2016.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO DA SILVA LEAL

CPF *81.***.*24-51

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004049-20.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO DA SILVA LEAL - BRUNO DA SILVA LEAL (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, CPF: *81.***.*24-51, MTR: 469048-3, RG: 46.307.638, RJI: 170142754-73) - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

  • 02/09/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:14

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 19/02/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:26

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 08:22

    Concedida Progressão de regime

  • 22/01/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0004049-20.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno da Silva Leal - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

  • 25/08/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0004049-20.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno da Silva Leal - Bruno da Silva Leal (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: *81.***.*24-51, MTR: 469048-3, RG: 46.307.638, RJI: 170142754-73)

  • 23/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:28

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 17/08/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 16:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/02/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/02/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:51

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 15:26

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:18

    Reativação de Processo Suspenso

  • 28/06/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 09:41

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 11:33

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 23/06/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 18:33

    Proferido Despacho

  • 28/01/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 17:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/10/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 19:55

    Proferido Despacho

  • 20/10/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 11:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/10/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 19:25

    Proferido Despacho

  • 08/10/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 19:01

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2020 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 18:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/01/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2020 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2020 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2020 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/01/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2019 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 13:18

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2019 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2019 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/05/2019 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 14:26

    Decisão

  • 30/05/2019 09:58

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2018 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2018 18:38

    Declarada a Remição

  • 04/06/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/05/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2018 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 11:02

    Proferido Despacho

  • 02/03/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 11:05

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/03/2018 11:05

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 12:43

    Mudança de Classe Processual

  • 30/10/2017 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2017 18:40

    Concedida Progressão de regime

  • 20/10/2017 17:46

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/10/2017 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2017 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2017 18:55

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/07/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2017 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 12:44

    Apensado ao processo

  • 11/07/2017 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2017 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 11:28

    Desapensado do processo

  • 04/07/2017 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2016 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2016 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2016 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2016 16:34

    Apensado ao processo

  • 01/07/2016 16:31

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 16:31

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2016 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 16:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/07/2016 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 16:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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