TJSP - 1024906-08.2024.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024906-08.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Norberto Martins de Oliveira Junior - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA.
EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL.
DENTISTA.
ABONO DESEMPENHO.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.925/95. VERBA PROPTER LABOREM E NÃO INCORPORÁVEL.
POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
IRDR Nº 0025690-41.2017.8.26.0000.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP) - Thiago Bueno Furoni (OAB: 258868/SP) - Alessandra Barbosa Furoni (OAB: 371491/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 16:47
Prazo
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29/08/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:42
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 16:16
Julgamento Virtual Iniciado
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23/07/2025 08:44
Conclusos para despacho
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15/07/2025 00:00
Publicado em
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11/07/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 12:12
Distribuído por sorteio
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10/07/2025 14:44
Processo Cadastrado
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08/07/2025 14:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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