18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001199-87.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Helena de Oliveira - Master Prev Clube de Benefícios -

Vistos.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", aguarde-se a decisão definitiva do incidente ou o eventual levantamento da suspensão determinada.

Providencie a serventia todas as anotações e encaminhamentos necessários, aplicando-se, por ocasião da suspensão, o Código SAJ n. 75059.

Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
09/09/2025 15:52

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/07/2025 15:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 07:01

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:58

Expedição de Carta.
23/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 22:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/04/2024 16:57

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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