01/09/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:25

Informação
01/09/2025 11:24

E-mail expedido juntado
20/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:21

Baixa Definitiva
20/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 10:57

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/02/2024 15:24

Recurso Especial
22/02/2024 15:24

Despacho
21/02/2024 16:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/02/2024 13:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:11

Prazo
23/01/2024 10:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/01/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/01/2024 08:34

Expedição de Certidão.
16/01/2024 19:23

Acórdão registrado
16/01/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/01/2024 15:58

Julgado virtualmente
15/01/2024 14:41

Conclusos para decisão
15/01/2024 13:49

Conclusos para decisão
15/01/2024 13:49

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2023 11:28

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:25

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:02

Recebidos os Autos do MP
12/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:00

Publicado em
01/12/2023 16:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/12/2023 14:16

Distribuído por sorteio
29/11/2023 07:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2023 14:10

Processo Cadastrado
24/11/2023 14:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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