09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1003139-91.2024.8.26.0586; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São Roque; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1003139-91.2024.8.26.0586; Perdas e Danos; Recorrente: Espólio de Ronaldo Rocha Pereira da Silva; Advogada: Patricia Silveira da Silva (OAB: 310745/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São Roque; Advogado: Eder Fabricio Fuloni Carvalho (OAB: 481375/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:12

Distribuído por sorteio
05/09/2025 14:49

Processo Cadastrado
04/09/2025 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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