TJSP - 1004018-72.2025.8.26.0066
1ª instância - 02 Civel de Barretos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:16
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004018-72.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Maria Castilho Porta -
Vistos. 1.
Foi admitido, com determinação de suspensão, em 29 de maio de 2025, com publicação em 12 de junho de 2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, pelo Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Deste modo, fica suspensa a presente ação até nova deliberação. 2.
Assim, anote-se a suspensão do curso deste processo, com fulcro no art. 982, I e art. 313, IV, ambos do CPC, encaminhando-o à fila "Processo Suspenso", incluindo a movimentação de código SAJ nº 75059, até ulterior deliberação ou o trânsito em julgado do IRDR em comento. 2.1.
Providencie, ainda, a Serventia a anotação IRDR TEMA 59 na observação da fila para controle interno.
Intime-se. - ADV: LUCAS RODRIGUES DE PAULA (OAB 470677/SP) -
03/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:09
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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02/09/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 16:12
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 16:04
Conclusos para despacho
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02/09/2025 15:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
-
09/08/2025 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2025 02:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2025 07:00
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 07:00
Juntada de Certidão
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15/07/2025 16:31
Expedição de Carta.
-
15/07/2025 16:31
Expedição de Carta.
-
15/07/2025 16:26
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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08/07/2025 18:46
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/07/2025 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/06/2025 06:01
Juntada de Certidão
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23/06/2025 14:00
Expedição de Carta.
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06/06/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/05/2025 20:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/05/2025 09:18
Suspensão do Prazo
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16/05/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 08:50
Ato ordinatório
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15/05/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 08:10
Juntada de Certidão
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08/05/2025 17:30
Expedição de Carta.
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08/05/2025 17:28
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 13:47
Concedida a Antecipação de tutela
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05/05/2025 15:46
Conclusos para decisão
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04/05/2025 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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