11/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:22

Baixa Definitiva
10/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:28

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
09/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
24/07/2025 20:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:26

Prazo Intimação - 30 Dias
24/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 15:55

Recurso especial
27/06/2025 15:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 15:25

Recebidos os autos do MP
25/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2025 22:20

Expedição de Certidão.
08/06/2025 20:10

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/04/2025 13:20

Prazo
27/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 15:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:55

Prazo Intimação - 30 Dias
20/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:57

Acórdão registrado
19/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2025 13:25

Julgado virtualmente
14/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:31

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:26

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 16:56

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:33

Recebidos os autos do MP
24/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:34

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 16:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 14:58

Distribuído por sorteio
09/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/01/2025 13:49

Processo Cadastrado
16/12/2024 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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