TJSP - 0002944-64.2023.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002944-64.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FRANKLIN DE LIMA SANTIAGO -
Vistos.
Noticiado que o sentenciado, à época cumprindo pena em regime aberto, não cumpriu as condições impostas (pág. 153), sobreveio a informação de que foi preso em razão do apurado nos autos 1503490-29.2024.8.26.0126 (pág. 163).
Sustado cautelarmente o regime aberto (pág. 169), foi determina a regressão cautelar ao regime fechado, de modo que não que se falar em retificação do cálculo nos termos postulados pela Defesa (pág. 190).
Assim, indefiro o pedido de retificação de cálculo.
Considerando o pedido de indulto formulado (pág. 196) e que está pendente a análise da suposta falta grave praticada, referente ao fato ocorrido em 31/10/2024 (pág. 168), promova-se a juntada de certidão(ões) do(s) processo(s) nº(s) 1503490-29.2024.8.26.0126 , emitida(s) pelo sistema SAJ/SGC ou a movimentação obtida do sistema e-SAJ.
Caso as informações estejam desatualizadas, solicite-se à vara que seja encaminhada certidão de objeto e pé, devidamente atualizada, nos termos do artigo 388, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Sem prejuízo, solicite-se à unidade prisional Caraguatatuba - CDP "Dr.
José Eduardo Mariz de Oliveira" a oitiva do (a) sentenciado (a) FRANKLIN DE LIMA SANTIAGO, CPF: *27.***.*16-30, MT: 503109-1, RG: 26427468, RJI: 214140685-05, acerca dos fatos noticiados (prisão em 31/10/2024).
Após, com resposta e juntada dos referidos documentos, manifestem-se as partes.
Sobresto, por ora, a análise do pedido de remição.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes.
Intime-se. - ADV: ANA LIGIA CAGLIARI HOMEM DE MELLO (OAB 136274/SP) -
12/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 02:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 04:53
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:46
Homologado o Cálculo
-
30/05/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2025 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2025 13:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/05/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/05/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/05/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 14:47
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 01:33
Suspensão do Prazo
-
29/08/2024 09:38
Juntada de Mandado
-
28/08/2024 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 11:32
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 10:21
Juntada de Mandado
-
17/07/2024 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2024 10:29
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 17:40
Homologado o Cálculo
-
01/07/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2024 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2024 14:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/06/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/06/2024 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/06/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 11:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/06/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 13:14
Concedida Progressão de regime
-
06/06/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 14:21
Juntada de Mandado
-
22/03/2024 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 14:40
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 17:10
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2023 12:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010972-23.2024.8.26.0664
Maria de Fatima dos Santos Ferreira
Master Prev Club de Beneficio
Advogado: Bruno Teixeira Gonzalez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2024 15:30
Processo nº 1002914-45.2023.8.26.0218
Cooperativa de Credito Coopcred
Ana Paula da Silva
Advogado: Lauro Gustavo Miyamoto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2023 17:47
Processo nº 1015947-28.2024.8.26.0005
Evellin Queiroz Santos da Silva
Spe Empreendimentos Casa Propria 004 Ltd...
Advogado: Luiz Henrique Carvalho Passos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2024 15:54
Processo nº 1002671-73.2024.8.26.0604
Credicar Locadora de Veiculos LTDA
Prefeitura Municipal de Sumare
Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2024 10:47
Processo nº 1028153-52.2024.8.26.0562
Nova Forma Viagens e Turismo LTDA.
Marcelo de Souza Lima
Advogado: Patricia Caldeira Zamarrenho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2024 19:08