TJSP - 0020076-24.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMANUEL PINTO NETO

CPF *12.***.*78-50

Advogados

YASMIN AMORIM FONTANA

OAB: 406290/SP

CPF *22.***.*65-50

MARIA CECILIA PACHECO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020076-24.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EMANUEL PINTO NETO - Diante do exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime.

    Consequentemente, determino a REGRESSÃO de EMANUEL PINTO NETO, CPF: *12.***.*78-50, MTR: 1218720, RJI: 193053595-68, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, ao REGIME FECHADO. - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP)

  • 02/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:46

    Declarada a Remição

  • 02/09/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/07/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 07:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/04/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2025 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2025 15:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2025 07:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2025 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2025 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2025 09:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/03/2025 21:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 22:32

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2025 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 07:28

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2025 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2025 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 15:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 10:27

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/01/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 15:09

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 10/10/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 21:48

    Concedida Progressão de regime

  • 11/08/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:34

    Declarada a Remição

  • 04/08/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 00:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:20

    Realizado Cálculo

  • 31/07/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:18

    Declarada a Remição

  • 27/07/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 13:49

    Declarada a Remição

  • 25/05/2023 07:32

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:50

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 18/04/2022 16:50

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/08/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2021 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2021 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2021 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2021 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2021 19:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/05/2021 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 17:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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