04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013398-58.2009.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A - Recorrido: Lazaro Pelegrino - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alan de Oliveira Silva Shilinkert (OAB: 208322/SP) - Flávia Dias da Silva (OAB: 222151/SP) - Jaqueline Batista Begue Furlaneto (OAB: 232906/SP) - Ricardo Soares Bergonso (OAB: 164274/SP) - Luciano Soares Bergonso (OAB: 228687/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:33

Prazo
03/09/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 13:20

Julgado Virtualmente
01/09/2025 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:28

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 14:26

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 14:08

Processo suspenso
08/07/2025 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
08/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 18:07

Despacho
02/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:30

Distribuído por sorteio
11/06/2025 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:37

Despacho
25/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 17:58

Prazo
10/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:21

Despachos da Presidência
07/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:29

Processo Cadastrado
07/04/2025 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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