TJSP - 1501373-35.2025.8.26.0545

1ª instância - 01 Criminal de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO PEREIRA VICTORINO

CPF *49.***.*22-00

Advogados

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE

OAB: 395638/SP

CPF *54.***.*22-94

DOMINGOS GERAGE

OAB: 98209/SP

CPF *35.***.*19-87

PAULO HENRIQUE INOUE

OAB: 145142/MG

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO ROBERTO RAMOS BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 11:57

    Expedição de Alvará.

  • 19/09/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 15:27

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 17/09/2025 12:37

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2025 16:49

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 16:27

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2025 16:10

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 16:05

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2025 15:59

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2025 15:55

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 12:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.

  • 04/09/2025 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 10:34

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501373-35.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBERTO PEREIRA VICTORINO - 1) Defesa de fls. 144/148: A preliminar arguida necessita de dilação probatória, não podendo ser analisada neste momento, sendo que serão analisadas após regular instrução.

    Destarte, decidindo no momento mencionado no parágrafo 4º, do art. 55, da Lei 11.343/06, recebo a denúncia contra o réu ROBERTO PEREIRA VICTORINO. 1.1) Cite-se o réu com as advertências de lei e de praxe.

    Serve a presente decisão de ofício ao IIRGD para inclusão deste feito nos registros do(s) réu(s), instruindo-se com as cópias necessárias para seu pronto atendimento. 2) Anoto que nos termos do COMUNICADO CG Nº 284/2020, institui-se a possibilidade das audiências serem realizadas virtualmente.

    Diante da data disponibilizada pelo local em que o réu está preso e recolhido, fica designado o dia 30/09/2025, às 15:00 horas para realização da audiência virtual mista, devendo as partes acessarem a sala de audiências 15 minutos antes do horário designado.

    Se o réu estiver representado por defensor constituído, fica intimado da data na pessoa de seu defensor. 3) Vale esclarecer que a audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, através de link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; Caso não possua o aplicativo Microsoft Teams instalado em seu celular, o acesso à sala de audiências deverá ser feito da seguinte maneira: I.

    Clique no link Ingressar em reunião do Microsoft Teams no email recebido; II.

    Na tela que abrirá, clique no meu de opções (geralmente representado por três barras horizontais ou três pontos no canto superior ou inferior da tela do seu smartphone); III.

    No menu de opções, clique em versão para computador ou versão do desktop; IV.

    A tela será atualizada e aparecerá o botão Em vez disso, ingressar na Web.

    Clique em referido botão e você será direcionado à sala de audiência.

    Se o caso, poderão o defensor e as partes acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoF azer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 4) Intimem-se as testemunhas civis para comparecimento presencial ao ato, devendo o oficial de justiça colher seus telefones e e-mails quando da intimação para a audiência.

    Advogado, policiais em geral e guardas municipais, poderão participar do ato remotamente, se assim o desejarem. 5) Caso o defensor queira que suas testemunhas civis participem virtualmente da audiência, deverá informar ao Juízo em até 05 dias, e conduzi-los até o seu escritório para que sejam ouvidos por lá, garantindo os meios necessários para participação de todos ao ato (somente para testemunhas arroladas exclusivamente pela defesa.

    Neste caso, considerar-se-á preclusa a oitiva da testemunha que não comparecer ao ato por meio do advogado, quando este se comprometeu a levá-los ao seu escritório.

    Fica vedado o envio de link pelos advogados, para participação virtual em audiência, de testemunhas ou réus. 6) Procedam-se às citações, intimações e requisições necessárias, servindo a presente de: - mandado de: a) intimação para as testemunhas de defesa: Andressa Aparecida S.

    Campos e Maria Aparecida Gonçalves de Souza as quais deverão comparecer presencialmente ao ato e portar documento pessoal com foto. b) citação e intimação para o réu preso.

    Caso não seja possível a expedição do mandado do réu antes de 30 dias da data da audiência, fica desde já determinada a expedição de mandado para cumprimento na modalidade urgente, urgente- plantão-imediato ou urgente - plantão - 48 horas, dependendo do caso, a ser e compartilhado junto à SADM em que localizado o estabelecimento prisional para cumprimento presencial pelos oficiais de justiça, nos termos do item 3 do comunicado nº 229/2024 (CPA2023/122912). - ofício de requisição para: a) réu preso.

    Caso haja necessidade de reconhecimento, deverá o estabelecimento penal colocar, além do réu, duas outras pessoas que guardem com ele semelhança, nos termos do artigo 226 do Código Processo Penal. b) testemunhas PMs: Fabio Roberto Ramos Batista e Patrick Da Silva Xavier, que poderão participar virtualmente do ato, instruindo-se com cópia do BO.

    As testemunhas deverão acessar a sala virtual 15 minutos antes da audiência.

    No caso de fora de Atibaia, deverá também ser procedida a intimação pessoalmente.

    Neste caso, serve o presente de mandado. 7) As entidades (Guarda Municipal, Polícia Civil ou Polícias Militares) deverão encaminhar o convite recebido no e-mail, para participação na audiência, para cada um dos policiais arrolados como testemunhas, cabendo à serventia discriminar seus nomes no corpo do e- mail ou ofício.

    Serve a presente de ofício. 8) Desde já, fica o Diretor do local em que o réu(s) está(ão) preso(s) e recolhido(s), advertido que deverá ser garantida a incomunicabilidade do réu com o outro, seja do mesmo processo ou não, e quando um deles estiver sendo interrogado os demais não deverão estar presentes. 9) Nos termos do item 8.1, do Comunicado CG 284/20: "Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

    Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência". 10) Se o caso, reitere(m)-se o(s) ofício(s) expedido(s) e não respondido(s), servindo o presente de ofício. 11) Por fim, cobre-se a vinda do laudo definitivo de exame químico toxicológico e outros laudos, se o caso, se ainda não juntado aos autos, servindo a presente decisão como ofício, a ser encaminhado à autoridade policial. 12) Deve, ainda, o oficial de justiça cientificar o réu que, caso haja necessidade de expedição de carta precatória para ouvida de testemunha, ficam o acusado e sua defesa desde logo intimados, cabendo a eles o acompanhamento do andamento da carta, nos moldes do art. 222 do Código de Processo Penal e Súmula n. 273 do STJ. 13) Providencie a serventia, 10 dias da audiência ora designada, certidão atualizada do distribuidor, com os antecedentes do réu.

    Int.

    Dil.

    Atibaia, 03 de setembro de 2025. - ADV: PAULO HENRIQUE INOUE (OAB 145142/MG)

  • 03/09/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:38

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 03/09/2025 14:28

    Recebida a denúncia

  • 03/09/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 10:12

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 10:25

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 10:17

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2025 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:20

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 07/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 17:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/08/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 15:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2025 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/07/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 13:21

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 11:35

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 25/07/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 08:23

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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