03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1002296-13.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002296-13.2025.8.26.0483; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogada: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP); Recorrido: Mailson Batista de Oliveira; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:57

Distribuído por sorteio
01/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 15:10

Processo Cadastrado
29/08/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Flavio Bittencourt

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Ricardo Yamin Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 12:21

Banco Daycoval S/A

Luiz Carlos de Freitas

Advogado: Ricardo Coutinho de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 10:07

Luiz Carlos de Freitas

Banco Bmg S/A.

Advogado: Ricardo Coutinho de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 14:25

Organizacao Educacional Barao de Maua

Nathalia Ribeiro dos Santos

Advogado: Ivan Cesar Spadoni Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 10:31

Cristiano Tomaz de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Paula de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 10:34