26/05/2025 11:20

Decisão Monocrática - Não Provida
26/05/2025 11:16

Decisão Monocrática - Não Provida
19/09/2024 17:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/09/2024 17:15

Baixa Definitiva
19/09/2024 13:20

Documento Finalizado
19/09/2024 13:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/09/2024 18:55

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 11:31

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
09/09/2024 10:54

Expedido Certidão
02/09/2024 09:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/08/2024 17:46

Despacho
28/08/2024 12:18

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/08/2024 12:41

Juntada de petição
27/08/2024 12:41

Expedido Termo
15/08/2024 12:24

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
15/08/2024 12:16

Juntada de petição
15/08/2024 12:16

Expedido Termo
13/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 11:02

Expedido Certidão
12/08/2024 10:28

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
12/08/2024 10:27

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
10/08/2024 19:10

Juntada de petição
10/08/2024 19:10

Expedido Termo
10/08/2024 18:40

Petição Intermediária Juntada
10/08/2024 18:40

Expedido Termo
02/08/2024 20:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/08/2024 16:59

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
02/08/2024 16:59

RE - Despacho - Prejudicado
02/08/2024 16:59

Recurso Extraordinário
02/08/2024 16:59

Tema nº 660 - Violação - Contraditório - Ampla defesa - Extensão
02/08/2024 16:59

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
02/08/2024 16:59

Recurso Especial
01/08/2024 16:25

Expedido Termo
31/07/2024 14:25

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/07/2024 12:53

Recebidos os autos do MP
30/07/2024 14:23

Juntada de petição
30/07/2024 14:23

Expedido Termo
18/07/2024 10:00

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
15/07/2024 11:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/07/2024 11:43

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
15/07/2024 11:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/07/2024 11:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/07/2024 11:39

Expedido Certidão
27/05/2024 19:18

Juntada de petição
27/05/2024 19:18

Expedido Termo
27/05/2024 19:02

Petição Intermediária Juntada
27/05/2024 19:02

Expedido Termo
22/05/2024 13:55

Juntada de petição
22/05/2024 13:55

Expedido Termo
16/05/2024 20:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/05/2024 16:39

Expedido Certidão
13/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 14:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/05/2024 14:04

Expedido Certidão
06/05/2024 12:47

Expedido Ofício
03/05/2024 21:02

Acórdão registrado
03/05/2024 20:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/05/2024 20:57

Julgado virtualmente
22/04/2024 19:16

Julgamento Virtual Iniciado
04/03/2024 13:49

Conclusos para o Relator
04/03/2024 13:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/03/2024 10:39

Recebidos os autos do MP
03/03/2024 15:30

Juntada de petição
03/03/2024 15:30

Expedido Termo
03/03/2024 15:30

Expedido Termo
30/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/01/2024 16:35

Documento Expedido
22/01/2024 11:45

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/01/2024 12:55

Distribuição por Sorteio
18/12/2023 12:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/12/2023 12:58

Expedido Termo
13/12/2023 16:46

Documento Finalizado
13/12/2023 16:45

Expedido Termo - Diligência - Acervo
12/12/2023 12:47

Juntada de petição
12/12/2023 12:47

Expedido Termo
12/12/2023 12:40

Juntada de petição
12/12/2023 12:40

Expedido Termo
07/12/2023 09:12

Prazo
07/12/2023 00:00

Publicado em
06/12/2023 12:50

Expedido Certidão
04/12/2023 16:51

Vista
01/12/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 10:51

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
27/11/2023 11:20

Processo Cadastrado
08/11/2023 12:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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